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Ser professor no Brasil não é uma tarefa fácil. São muitas as dificuldades encontradas por aqueles que trabalham para formar um futuro melhor para o nosso país. Existem mais de 2 milhões de professores no Brasil, que são responsáveis pela educação de quase 60 milhões de pessoas. Segundo uma pesquisa realizada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep/MEC), cerca de 80% dos docentes de ensino infantil, fundamental e médio atuam em escolas públicas, e 15% do total estão em escolas rurais. Já na educação superior, são cerca de 220 mil educadores.

A comemoração do Dia dos Professores, no último 15 de outubro, é sempre pauta para lembrar que grande parte dessa classe ainda enfrenta problemas na carreira. Apesar do avanço dos últimos anos, em meio a luta constante por mais autonomia e salários mais justos, cada vez mais, os professores têm buscado forças no Judiciário para resolver essas questões.

Abaixo, selecionamos os principais motivos:

Piso salarial: apesar da Lei 11.738 prever um salário mínimo de R$ 2.298,80 para educadores da educação básica da rede pública, existem muitas controvérsias e reflexos dos valores do piso sobre gratificações e demais vantagens.

Fora de sala: a função do magistério abrange não só o trabalho em classe, mas também a preparação de aulas, correção de provas, atendimento a pais e alunos, coordenação e assessoramento pedagógico, entre outros. Assim, o tempo de serviço prestado fora da sala de aula pode ser contabilizado para efeito de aposentadoria especial.

Aposentadoria: o artigo 56 da Lei 8.213/91 permite a aposentadoria por tempo de serviço do professor, após 30 anos, e da professora, após 25 anos de efetivo exercício em funções de magistério. A aposentadoria especial é justificada para os que sofrem o desgaste diário da sala de aula, das atividades de direção, assessoramento ou coordenação de uma escola. Para conseguir se aposentar com tempo menor de contribuição, a Constituição dispõe que o professor deve comprovar tempo de efetivo exercício das funções.

Fator previdenciário: a incidência do fator previdenciário para a carreira dos docentes também é um tema recorrente nas ações que chegam ao Judiciário. Para o STJ, o tratamento especial dado às aposentadorias de professores apenas reduz o tempo de contribuição, não significando equiparação às aposentadorias especiais previstas na legislação.

Acúmulo de proventos: ainda existe muita controvérsia a respeito do acúmulo de cargos e salários por professores do ensino público. O STJ entende ser possível a cumulação de proventos de professor decorrentes dos respectivos cargos em dedicação exclusiva, mas desde que esses tenham sido exercidos em períodos diferentes.

Violência: o Brasil está no topo do ranking de violência em escolas. De acordo com um relatório da Unesco, mais de 80% dos professores nas principais capitais brasileiras já conviveram com a violência no trabalho.

A expertise da Curciol Sociedade de Advogados é atuar na defesa de Servidores Públicos, nos quais está inclusa a classe dos professores. Quer saber mais sobre os nossos serviços? Entre em contato conosco pelo contato@curciol.com.br ou atendimento@curciol.com.br.

 

Fonte: Associação dos Advogados de São Paulo (AASP)

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