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Um parecer apresentado pelo deputado Rogério Marinho (PSDB-RN) no último dia 18 de outubro propõe um modelo de reajuste por faixa etária aplicado pelos planos de saúde ao consumidor. A ideia é que o reajuste seja aplicado ao longo dos anos e não de uma vez só como acontece hoje aos 59 anos. Na prática, segundo especialistas, a proposta permite que a cobrança ocorra também para usuários com mais de 60 anos, o que hoje é vetado pelo Estatuto do Idoso.

O relator da proposta nega. “A legislação hoje permite que a operadora aumente em até seis vezes o valor do idoso em relação a primeira faixa. Estamos definindo que esse valor não pode ser impactado de uma vez só”, afirma Marinho. Para ele, a restrição de aplicar reajustes acaba por prejudicar o idoso, que recebe aumentos maiores aos 59 anos.

O mercado de planos alega que a medida é importante em razão do aumento da longevidade e do alto custo das doenças crônicas. Mas para Mario Scheffer, professor da Faculdade de Medicina da USP, a mudança traz riscos para idosos e pode aumentar o volume de processos judiciais que questionam reajustes, a maioria tido como abusivo. “Depois dos 60 anos, as pessoas perdem rendimentos e aumentam os gastos em saúde”, diz. “É preciso conter esses reajustes abusivos”.

Ligia Bahia, professora da UFRJ, também é contra o parecer e acredita que “a propostas da Câmara rasga o Estatuto do Idoso e ameaça a permanência dos idosos nos planos, ao promover aumentos em progressão geométrica”. Segundo ela, as mensalidades ficariam impraticáveis uma vez que as mesmas já são mais elevadas para pessoas com mais de 60 anos. “É um equívoco confundir velhice com doença. O envelhecimento por si só não é responsável pela elevação de custos na saúde”, afirma.

Outro ponto polêmico é a redução das multas cobradas das operadoras em caso de negativa de atendimento ao consumidos ou descumprimento e prazos. O parecer retira o valor mínimo das multas – que hoje variam de R$ 5 mil a R$ 1 milhão – e propõe que essas não ultrapassem dez vezes o valor do procedimento. Assim, se uma consulta custa R$ 80, o valor da multa seria de até R$ 800. A medida, que atende uma dependa das operadoras de planos de saúde, reduz o valor das penalidades cobradas.

Para Marinho, a mudança é necessária para “sobrevivência” dos planos, que deixariam de repassar os valores ao consumidor. “A multa deve ser pedagógica, mas não pode ser um valor que aumente a prestação do beneficiário”. Já para Scheffer, a proposta acaba por estimular a prática de abusos como a negativa de cobertura, “a multa tem que ser alta para que os planos não pratiquem mais o abuso. Da forma como ficou, é um bom negócio para as operadoras”, afirma.

A Curciol Sociedade de advogados é especializada também na área do Direito à Saúde, tanto na defesa dos direitos dos consumidores frente aos planos de saúde quanto em demandas em face do Estado (União, Estado e Municípios). Para saber mais, entre em contato conosco:contato@curciol.com.br ou atendimento@curciol.com.br.

 

Fonte: Folha de S. Paulo

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