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A cada cinco anos em efetivo exercício da profissão, os servidores públicos do Estado de São Paulo devem receber um acréscimo de 5% ao salário, calculado sobre o valor dos vencimentos. É o que chamamos que quinquênio.

Segundo o que está previsto no artigo 129 da Constituição Estadual, os servidores públicos estaduais ativos, aposentados ou seus respectivos pensionistas têm o direito de receberem os seus quinquênios calculados com base nos vencimentos integrais, ou seja, no salário base mais as vantagens pecuniárias permanentes, como gratificações, prêmios ou adicionais.

Porém, o que acontece na realidade é que o Estado de São Paulo acaba por calcular os quinquênios apenas levando em conta o salário base, desrespeitando a lei e ocasionando prejuízo aos servidores, que recebem um valor menor do que deveria ser pago.

Com base nas experiências profissionais vivenciadas pelos advogados do Curciol, nota-se que, para evitar esse prejuízo a única solução é o caminho da Justiça.

Entenda mais sobre o assunto consultando a equipe da Curciol Sociedade de Advogados: (19) 3621-3770 ou (19) 3407-314.

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