aposentadoria
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Se aprovada, a Reforma da Previdência também poderá atingir os Servidores Públicos no que diz respeito à aposentadoria.

Hoje em dia, para se aposentar, a idade mínima é de 55 anos para as mulheres e 60 anos para os homens, com um tempo de contribuição de 30 e 35 anos, respectivamente. Em relação ao valor do benefício, para quem entrou no serviço público antes de 2003, este corresponde em regra ao último salário. Já para os que ingressaram entre 2003 e 2012, é feita a média aritmética dos 80% maiores salários de contribuição. Por fim, quem entrou depois de 2012, recebe um valor correspondente à média dos 80% salários, mas limitada ao teto atual da Previdência (hoje no valor de R$ 5.645,00).

Com a proposta de Reforma sendo aprovada, passará a exigir uma idade de 65 anos para homens e 62 para as mulheres, sendo o tempo mínimo de contribuição de 25 anos. Quanto ao valor, este será 70% da média salarial para quem completou os 25 anos, com um aumento calculado em cima de cada ano que ultrapasse o mínimo.

Além disso, a Reforma traz uma regra de transição para os Servidores que iniciaram a carreira pública até o final de 2003. Isso permite a manutenção da integralidade e da paridade para quem esperar a idade mínima da nova regra e cumprir um pedágio de 30% do tempo que faltar para completar o tempo mínimo necessário da regra anterior, ou seja, 30 anos para mulheres e 35 para homens. Já os que entraram a partir de 2004, devem seguir a regra do regime geral.

Esse é um cenário tem causado uma urgência por parte desses trabalhadores em entrar com o pedido de aposentadoria. Ainda tem dúvidas sobre o assunto? Entre em contato com os nossos profissionais!

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