empresa decreta falência
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Em tempos de fraca economia, muitas empresas têm demitido funcionários, reduzindo o quadro para tentar estabilizar a situação financeira, tentando evitar o fechamento e até mesmo a falência. Mas, o que acontece quando uma empresa decreta falência?

Quando acontece a falência?

A falência é decretada por um juiz, no caso de a empresa ter mais dívidas do que ativos, sem possibilidade de recuperação e de continuar com suas atividades por conta da má situação financeira. Esse procedimento ajuda a otimizar e preservar os bens e recursos restantes.

Quem pede a falência da empresa?

A falência pode ser requerida por credores ou até mesmo pelos sócios.

No caso dos credores, o pedido se dá quando há inadimplência injustificada dos títulos executivos que ultrapassem 40 salários mínimos; quando uma execução judicial não é paga; ou quando há qualquer situação que demonstre a insolvência da empresa.

Quando um sócio entra com o pedido de autofalência, ele precisa comprovar que não é possível continuar com as atividades normais da empresa.

Depois de decretada a falência, o que acontece?

O primeiro passo é afastar os administradores, nesse caso, a empresa passa a ser gerida por um administrador judicial. Após esse processo é feita uma avaliação dos bens para que sejam vendidos para liquidar as dívidas.

Mesmo que não tenha mais o que vender, o processo só acaba com o pagamento de todos os créditos ou então, quando há um cumprimento de mais de 50% dos créditos quirografários.

Se nada disso ocorrer, a empresa falida só estará livre das suas obrigações após cinco anos depois do fim do processo, ou, no caso de algum delito ocorrido nesse tempo, após 10 anos.

Ou seja, além de enfrentar um processo longo e desgastante, muitas vezes o falido ainda tem de esperar vários anos depois do fim do processo de falência para se ver totalmente livre das obrigações.

Existem alternativas para evitar o processo de falência?

É possível entrar com um pedido de recuperação judicial, onde a organização ganha 180 dias para tentar se recuperar economicamente enquanto todas as ações e execuções sobre a empresa devedora são suspensas.

Antes de decretar falência é importante consultar a assessoria jurídica para saber qual a melhor medida adotar para a real situação da empresa.

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Curciol Sociedade de Advogados, Americana – SP

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