Reforma da Previdência - Mudança no cálculo de benefício
Clique para Imprimir

A Reforma da Previdência, proposta pelo Presidente Jair Bolsonaro, ainda aguarda a aprovação da Câmara e do Senado, mas já deu o que falar, dividindo a população contrária e favorável a medida.

Em caso de validação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), quem ingressar agora no mercado de trabalho deverá cumprir o proposto para conquistar a aposentadoria. Quem já é atuante, pode entrar na regra de transição.

A idade que hoje é de 65 anos para homens e de 60 para mulheres, passará respectivamente, para 65 e 62 anos. A ideia é que esses números subam de acordo com o aumento da expectativa de vida.

Cálculo do benefício: o que vai mudar?

A mudança na forma de fazer o cálculo do valor das aposentadorias vai afetar os trabalhadores privados, mas principalmente os servidores públicos. Tal alteração, segundo Arnaldo Lima, economista e especialista em Previdência, trará uma redução de R$ 337,26 no valor do benefício e no caso do INSS, a diminuição é de R$ 112,06. Esses dados são baseados nos rendimentos da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).

A alternativa tem o intuito de diminuir os benefícios dos servidores com relação aos demais trabalhadores. Em 2018 o déficit per capita do setor público chegou a R$ 53,8 mil, enquanto que o privado ficou em R$ 5,3 mil.

Hoje, o INSS calcula uma média salarial com 80% dos maiores salários desde julho de 1994, descartando as menores contribuições. O valor final depende do tipo de aposentadoria e do tempo de atuação do indivíduo.

Em caso de aprovação da PEC, esse cálculo será feito sem descartar as menores contribuições.

Ao cumprir os prazos mínimos, os funcionários terão direito a 60% da aposentadoria. Para conseguir o valor integral é necessário contribuir por 40 anos. Quem ultrapassar esse tempo receberá mais de 100%.

Como essa mudança afeta os servidores públicos?

Essa questão vai depender da data de ingresso no cargo. Atualmente, as regras de aposentadoria para servidores abrangem aqueles que entraram: até 1999; até 2003; entre 2004 e 2012; e a partir de 2013.

Os mais afetados são aqueles que ingressaram a partir de 2004, pois passa valer a média de todas as contribuições, não apenas das maiores, e o percentual de cálculo cai de 70% para 60%.

Para quem entrou até 2003, há o direito à paridade e integralidade, porém com a PEC, só conseguirá manter os benefícios àqueles que atingirem a idade mínima de 65 anos para homens e de 62 para mulheres. Caso queira se aposentar antes, receberá valor proporcional.

Gostou do texto? Quer entender melhor como ficam os cálculos do seu benefício com a Reforma da Previdência? Acesse o nosso site e entre em contato conosco!

 

Leia também: Reforma da Previdência: o que muda para os Servidores Públicos?

 

0
Comments

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *