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Muitos pais ainda não sabem, mas desde 2016, a lei permite uma licença paternidade de 20 dias e não apenas de cinco. A diretriz vale para os pais biológicos e adotivos.

Licença Paternidade: o que é?

É o principal direito para os homens que são pais. Deve começar a contar a partir do primeiro dia útil após o nascimento do filho e ser remunerada. Pode ser de cinco ou de 20 dias, para servidores públicos federais e funcionários de empresas que fazem parte do Programa Empresa Cidadã.

A Lei nº 11.770/2008, que foi alterada para a Lei nº 13.257/2016, permite que a licença paternidade seja ampliada para um total de 20 dias. Desde que a empresa tenha aderido ao Programa Empresa Cidadã, que o empregado tenha requerido o direito em até dois dias úteis após o parto, e comprovada a participação do pai em programa ou atividade de orientação sobre paternidade responsável.

Há ainda o direito a licença especial, que é quando os pais precisam se afastar do trabalho para levar o filho de até seis anos ao médico ou dar assistência especial à criança, sem que haja desconto na folha de pagamento, ao menos uma vez por ano.

Pode ser integral por três meses; parcial por 12 meses (para pais que trabalham apenas meio período); intercalada, desde que as ausências totais sejam equivalentes ha três meses. Nesse caso, é preciso avisar a empresa com antecedência e apresentar atestado médico que comprove a necessidade do acompanhamento.

Licença Paternidade: o que muda?

Depois de finalizados os cinco dias já estabelecidos anteriormente, são imputados automaticamente mais 15 dias. A lei foi sancionada pela ex-presidente, Dilma Rousseff, em 2016.

O trabalhador deve fazer o pedido em até dois dias úteis após o nascimento do filho para ter direito. No caso dos pais adotivos, a prorrogação da licença paternidade também pode ser pedida após a adoção de criança de até 12 anos completos.

Porém, é preciso ficar atento, pois nem todas as empresas são obrigadas a conceder os 15 dias a mais. Para quem trabalha em empresa privada, a lei vale para as organizações que fazem parte do Programa Empresa Cidadã.

O trabalhador não pode exercer nenhuma outra atividade remunerada durante o período para não perder o direito a prorrogação. No caso dos servidores públicos federais, os dias de ausência contam como falta.

A empresa não pode descontar o salário do funcionário em licença paternidade, devendo pagá-lo de forma integral, assim como as mães que recebem o salário maternidade de forma integral.

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