Criada em 1925, a Cruz Azul tem a missão de fornecer amparo aos parentes, órfãos e viúvas de soldados. Porém, o que muitos não sabem é que esse é um benefício concedido aos servidores públicos, e não um plano de saúde.
Cruz Azul: Cobrança Ilegal
Todo policial do estado de São Paulo que ingressa em suas atividades, assim como aqueles que estão inativos ou são pensionistas, possuem o serviço de assistência médico-hospitalar e odontológico prestados pela Associação Cruz Azul de São Paulo e pela Caixa Beneficente da Polícia Militar.
Porém, para usufruir deste serviço, até então era necessário a contribuição com uma taxa mensal, que é cobrada no contracheque do policial. No entanto, tal desconto é ilegal pois a Constituição Federal em seu artigo 5º, inciso XX, determina que: “ninguém poderá ser compelido a associar-se ou permanecer associado”, sendo assim a escolha por um pagamento na prestação ou associação a um serviço é exclusivamente do trabalhador.
Sendo assim, todo desconto efetuado na folha de pagamento do servidor sem autorização prévia é ilegal seja pela Associação Cruz Azul de São Paulo ou seja por qualquer outra associação.
Como acabar com as cobranças?
Para acabar com os descontos é necessário ingressar com uma ação judicial, assim como para o pedido da restituição de valores descontados. O recomendado é contar com o auxílio de um advogado de confiança, pois só um profissional com conhecimento específico é capaz de oferecer a assessoria necessárias.
Como identificar outras cobranças ilegais?
Nos direitos dos trabalhadores fica estabelecido que apenas dois descontos são legais, são eles:
- INSS (Instituto Nacional de Serviço Social): este desconto é realizado no valor total do salário e varia entre 8% e 11% do valor total;
- Imposto de renda (IR): para cada dependente, é abatido o valor de R$ 189,59 do salário.
Cobranças Ilegais da Cruz Azul: Descontos opcionais
Além de descontos obrigatórios alguns descontos opcionais podem ocorrer referentes a benefícios, como plano de saúde, vale-alimentação e vale-transporte. Porém, esses descontos devem ser relatados aos trabalhadores, pois cobranças sem autorização são terminantemente ilegais. Lembramos que não existe um limite de benefícios estipulados por lei.
O que vale nesses casos é ficar atento a esses descontos opcionais. Se o trabalhador não quiser receber este esse benefício deve sinalizar ao seu empregador ou ao setor de RH.
Cobranças Ilegais da Cruz Azul: Descontos indevidos
Assim como os descontos realizados pela Cruz Azul, os descontos referentes a materiais utilizados para a realização de tarefas ou até mesmo higienização do local de atuação são proibidos.
Exigências de uniformes, crachás e tudo que for referente a identificação do funcionário deve ser fornecido pela própria empresa.
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