reforma da previdência
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No último dia 06 de novembro, o senado aprovou em 1º turno, o texto principal da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) paralela que muda pontos da reforma da Previdência. 

A reforma propõe alterações nos requisitos para a aposentadoria. A principal mudança é a fixação de uma idade mínima para a concessão do benefício. As novas diretrizes do previdência ainda nem entraram em vigor, mas já deixaram a população insegura com uma série de questões. ”Com quantos anos vou poder me aposentar?” e “ Quanto poderia receber?” são só alguma. E por esse motivo, um novo cálculo foi criado, e nós explicaremos mais sobre ele,mas antes vamos saber quais são as mudanças. 

O que muda com a Reforma da Previdência? 

As opiniões a respeito da Reforma da Previdência são distintas, de um lado, há quem acredite que a medida é uma violação dos direitos dos trabalhadores, do outro, há quem considere as medidas essenciais para o equilíbrio das dívidas públicas. 

Para dar mais clareza à situação, vamos aos fatos; conheça as principais mudanças da previdência: 

Idade mínima e tempo de contribuição

Na proposta original, a idade mínima para entrar com o pedido de aposentadoria seria de 65 anos para homens e mulheres , com um m tempo de contribuição de 25 anos. Após a reformulação, a idade mínima das mulheres caiu para 62 anos e para os homens, manteve-se em 65 anos. O tempo mínimo de contribuição continua em 25 anos. 

Regra de transição

Em dezembro de 2018, o governo anunciou que o regime de transição seria da seguinte forma: disponível apenas para mulheres acima dos 45 anos e homens acima dos 50 anos. Para iniciar o processo de aposentadoria, seria necessário um pagamento de uma espécie de pedágio de 50% sobre o tempo que faltasse para a aposentadoria. Atualmente, o tempo de contribuição é de 35 anos para os homens e 30 anos para as mulheres ou ainda 65 anos de idade para os homens e 60 anos de idade para as mulheres, com 15 anos de contribuição. 

Agora, o regime de transição não terá idade mínima para a participação. Sendo assim todo trabalhador passa a fazer parte das regras de transição. Além disso, a porcentagem do pedágio para a concessão do benefício passou a ser de 30% sobre o tempo de contribuição ( 30 anos de contribuição para homens e 35 para mulheres). 

Porém, com essa nova regra, toda a população brasileira precisará atingir a idade mínima para se aposentar. No regime de transição, a idade mínima começa em 53 anos para mulheres e 55 anos para homens, esse número passará por aumento progressivo até chegar aos 62 anos para as mulheres e 65 anos para os homens.

Aposentadoria rural e pensões


A PEC enviada ao congresso previa a idade mínima de 65 anos e o tempo de contribuição de  25 anos para homens e mulheres. As mesmas regras aplicariam-se ao trabalhador urbano e ao rural. Agora, o tempo de contribuição para os trabalhadores rurais será de 60 anos de idade para homens e 57 para mulheres, com 15 anos de contribuição.

Referente às pensões, a primeira proposta definia que o benefício fosse inferior a um salário mínimo. O documento estabelecia uma cota de 50% da média das remunerações do falecido para a família mais um acréscimo de 10% por dependente. O acúmulo de pensões e aposentadorias também não seria mais possível. 

No novo parecer, os critérios caíram para 60 anos de idade para homens e 57 anos para mulheres com o tempo de contribuição de 15 anos. A alíquota será semelhante ao recolhimento estabelecido para o microempreendedor individual, que é de 5%.

Agora vamos entender como funciona o cálculo da aposentadoria. Confira! 

 

Como calcular a aposentadoria? 

Antes de começar a calcular o tempo que falta para a concessão da sua aposentadoria, realize um planejamento financeiro e tente prever seus ganhos e suas perdas no futuro. 

Entenda qual é a renda mensal que você precisa para garantir sua sobrevivência e a partir daí, calcule por quantos anos você precisará trabalhar para assegurar seus direitos. 

Se você possui uma idade próxima ao tempo exigido para entrar com o pedido de aposentadoria, saiba que o próprio INSS pode te ajudar a realizar os cálculos e entender quanto tempo falta para para o benefício ser concedido. 

Para os trabalhadore recém-chegados no mercado de trabalho, fiquem tranquilos,  há inúmeros sites que podem te ajudar a entender o seu tempo de contribuição, quantos anos ainda restam e qual será a idade mínima no seu caso. .

Lembramos que, para alguns trabalhadores, a ajuda de um advogado previdenciário pode ser fundamental para a  parte burocrática e para agilizar o processo. 

 

Conheça os seus direitos!

Acesse o site da Curciol e conte com a consultoria certa para exigir os seus direitos como servidor público. Confira! 

Leia também: Qual a importância da assessoria jurídica para as empresas?

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