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AUMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PARA OS ATIVOS E INATIVOS

No dia 7 de março de 2020, foram publicadas no Diário Oficial a Lei Complementar nº. 1354/2020 e a Emenda Constitucional nº. 49/2020, que contemplam o projeto de reforma da previdência dos servidores estaduais.

Entre outras alterações, a reforma da previdência dos servidores estaduais prevê alíquotas progressivas de contribuição previdenciária.

 

Aumento da Contribuição para os Ativos:

Os servidores ativos passaram a contribuir de acordo com sua faixa salarial, em percentuais que variam de 11% a 16%, e que incidirão sobre todo o salário.

Tal alteração foi aplicada proporcionalmente, a partir da folha de pagamento de junho de 2020, com pagamento no 5º dia útil de julho de 2020.

Entenda como ficou o desconto previdenciário:

 

  VALOR DO BENEFÍCIO PORCENTAGEM
DE
CONTRIBUIÇÃO
FAIXA
1
Até 1 salário mínimo
(R$ 1.045,00)
11%
FAIXA
2
De 1 salário mínimo
(R$ 1.045,00) a R$ 3.000,00
12%
FAIXA
3
De 1 salário mínimo
(R$ 3.000,00) a R$ 6.101,06
14%
FAIXA
4
Acima do Teto do RGPS
(R$ 6.101,06)
16%

 

EXEMPLO 1:
SERVIDOR QUE RECEBE
ATÉ R$ 2.000,00
Faixa 1: Contribuirá com 11%
de R$ 1.045,00 = R$ 114,95
Faixa 2: Contribuirá com 12%
de R$ 1.955,00 (resultado de
R$ 3.000,00 – R$ 1.045,00) = R$ 234,60
SOMA DAS CONTRIBUIÇÕES:
R$ 114,95 + R$ 234,60 = R$ 349,55
TOTAL A CONTRIBUIR: R$ 349,55
EXEMPLO 2:
SERVIDOR QUE RECEBE
ATÉ R$ 4.000,00
FAIXA 1: Contribuirá com 11%
de R$ 1.045,00 = R$114,95
FAIXA 2: Contribuirá com 12%
de R$ 1.955,00 (Resultado de
R$ 3.000,00 – R$ 1.045,00) = R$ 234,60
FAIXA 3: Contribuirá com 14 %
de R$ 1.000,00 (Resultado de
R$ 4.000,00 – R$3.000,00) = R$140,00
SOMA DAS CONTRIBUIÇÕES:
R$ 114,95 + R$ 234,60 + R$ 140,00
= R$489,55
TOTAL A CONTRIBUIR: R$ 489,55
EXEMPLO 3:
SERVIDOR QUE RECEBE
R$ 7.000,00
FAIXA1: Contribuirá com 11%
de R$ 1.045,00 = R$ 114,95
FAIXA 2: Contribuirá com 12%
de R$ 1.955,00 (Resultado de
R$ 3.000,00 – R$1.045,00) = R$234,60
FAIXA 3: Contribuirá com 14%
de R$ 3.101,06 (Resultado de
R$ 6.101,06  – R$ 3.000,00) = R$ 434,14
FAIXA 4: Contribuirá com 16%
de R$ 898,94 (Resultado de
R$ 7.000,00 – R$ 6.101,06) = 143,83
SOMA DAS CONTRIBUIÇÕES:
R$ 114,95 + R$234,60 + R$434,14
+ R$ 143,83 = 927,52
TOTAL A CONTRIBUIR: R$ 927,52

 

 

Aumento da Contribuição para os Inativos: 

A partir de 5 de junho de 2020, entrou em vigor a nova contribuição previdenciária dos aposentados e pensionistas civis, com alíquota de 16% sobre o valor que ultrapassar o teto do Regime Geral de Previdência (R$ 6.101,06).

Entretanto, com a edição do Decreto Estadual nº 65.021/2020, a partir de 18 de setembro de 2020, a contribuição passará a ser descontada inclusive dos aposentados e pensionistas que são isentos até o teto do Regime Geral, ficando a isenção apenas para quem recebe até o valor do salário mínimo nacional (R$ 1.045,00).

Nos casos de acumulação de aposentadorias e/ou pensões, será considerado para fins de cálculo da contribuição, a somatória dos valores percebidos, de forma que a parcela remuneratória isenta incida uma única vez.

Entenda como ficou o desconto previdenciário:

  VALOR DO BENEFÍCIO PORCENTAGEM DE CONTRIBUIÇÃO
FAIXA 1 Até 1 salário mínimo (R$1.045,00) Isento
FAIXA 2 De 1 salário mínimo (R$ 1.045,00) a R$3.000,00 12%
FAIXA 3 De 1 salário mínimo (R$ 3.000,00) a R$6.101,06 14%
FAIXA 4 Acima do Teto do RGPS (R$6.101,06) 16%

 

EXEMPLO 1:
VALOR DA PENSÃO E/OU APOSENTADORIA ATÉ R$ 1.045,00
FAIXA 1: Não contribuirá, pois o valor é inferior ao salário mínimo.
EXEMPLO 2:
VALOR DA PENSÃO E/OU APOSENTADORIA DE R$2.900,00
FAIXA 1: Isento de contribuição.
FAIXA 2: 12 % de R$ 1.855,00
(Resultado de R$ 2.900,00 – R$1.045,00)
= R$222,60
VALOR TOTAL DA CONTRIBUIÇÃO: R$222,60
EXEMPLO 3:
VALOR DA PENSÃO E/OU APOSENTADORIA DE R$ 5.000,00
FAIXA 1: Isento de contribuição.
FAIXA 2: 12% de R$ 1.955,00
(Resultado de R$ 3.000,00 – R$ 1.045,00)
= R$ 234,60
FAIXA 3: 14% de R$ 2.000,00
(Resultado de R$ 5.000,00 – R$ 3.000,00)
= R$ 280,00
VALOR TOTAL DA CONTRIBUIÇÃO: R$ 234,60 + R$280,00 = R$514,60
EXEMPLO 4:
VALOR DA PENSÃO E/OU
APOSENTADORIA DE R$ 7.000,00
FAIXA 1: Isento de contribuições
FAIXA 2: 12 % de R$ 1.955,00
(Resultado de R$ 3.000,00 – R$ 1.045,00)
= R$234,60
FAIXA 3: 14% de R$ 3.000,00
(Resultado de R$ 6.101,05 – R$ 3.000,00)
= R$ 434,14
FAIXA 4: 16% de R$ 898,94
(Resultado de R$ 7.000,00 – R$6.101,05)
= R$ 143,83
VALOR TOTAL DA CONTRIBUIÇÃO:
R$ 234,60 + R$434,14 + R$143,83
= R$812,57
EXEMPLO 5:
VALOR DA PENSÃO E/OU
APOSENTADORIA DE R$ 20.000,00
FAIXA 1: Isento de contribuição
FAIXA 2: 12% de R$ 1.955,00
(Resultado de R$ 3.000,00 – R$1.045,00)
= R$ 234,60
FAIXA 3: 14% de R$ 3.101,05
(Resultado de R$ 6.101,05 – R$ 3.000,00)
= R$434,14
FAIXA 4: 16% de R$ 13.898,94
(Resultado de 20.000,00 – R$6.101,06)
= R$ 2.223,83
VALOR TOTAL DA CONTRIBUIÇÃO:
R$ 234,60 + R$ 434,14 + R$2.223,83
= R$ 2.892,57

 

Em razão dos inúmeros contatos de nossos clientes, a equipe da CURCIOL SOCIEDADE DE ADVOGADOS está empenhada em buscar uma solução jurídica para minimizar os impactos do abusivo aumento das contribuições previdenciárias para o servidor público do Estado de São Paulo.

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