A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é de dez anos o prazo prescricional para o exercício da pretensão de reembolso de despesas médico-hospitalares alegadamente cobertas pelo contrato de plano de saúde (ou ...
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo deferiu, nesta quarta-feira (8/7), medida liminar para suspender o aumento de tributação de aposentados e pensionistas no estado de São Paulo. A decisão foi provocada por ação ...
AUMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PARA OS ATIVOS E INATIVOS No dia 7 de março de 2020, foram publicadas no Diário Oficial a Lei Complementar nº. 1354/2020 e a Emenda Constitucional nº. 49/2020, que contemplam o projeto de reforma ...
1. O Decreto Municipal nº 14.464 de 29/05/2020 tornou obrigatório o uso de máscaras de proteção facial nas áreas comuns de condomínios verticais (prédios), horizontais (casas) e loteamentos fechados, inclusive nos elevadores dos ...
O Decreto Legislativo nº 6 de 20/03/2020 reconheceu a ocorrência do estado de calamidade pública, com efeitos até 31 de dezembro de 2020. O Decreto Estadual nº 64.879 de 20/03/2020 reconheceu o estado de calamidade pública no ...
Tem-se que o Senado aprovou o Decreto Legislativo nº 6, no qual fora reconhecimento o estado de calamidade pública no Brasil, em razão da pandemia do novo coronavírus (covid-19). A medida, que já passou a valer com a aprovação, tem ...
O ano acabou de começar e as expectativas já são positivas. Segundo pesquisas realizadas pela consultoria Deloitte, a cada dez empresários, sete esperam que 2020 seja um ano positivo para os negócios. Os estudos apontam que a maioria ...
Segundo pesquisa realizada pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), nosso país possui cerca de 425 mil policiais civis, distribuídos em 26 estados e o Distrito Federal. Isso traz e a média de um profissional para ...
A educação é um direito de todos e os professores têm um papel fundamental na prestação deste serviço à sociedade. Porém, o que muitos não sabem é que, além do dever de oferecer uma educação de qualidade aos estudantes de todo o país, ...
A conquista da casa própria é um dos principais sonhos dos brasileiros. Para realizá-lo, a aquisição de imóveis na planta é uma opção mais barata e próxima da realidade de grande parte da população. Após tempos de muita conversa e ...
