Direito do trabalho
Direito do Trabalho
O direito trabalhista regula as relações de trabalho no Brasil, procurando conciliar os interesses de patrões e empregados. O objetivo é gerir os vínculos empregatícios e garantir mais segurança e estabilidade para os trabalhadores. Nesse sentido, é fundamental que os dois lados da negociação tenham total noção sobre os seus direitos, como:
– Pagamento de vale transporte e alimentação;
– Intervalos para alimentação;
– Recolhimentos de impostos;
– Pagamentos de licenças e atestados;
– Férias;
– Acerto da rescisão de contrato;
– Demissão com a liberação do FGTS.
Para empresas: Atua tanto no preventivo como no contencioso, para minimizar os riscos possíveis de ocorrência de reclamações trabalhistas que possam prejudicar as empresas, bem como representá-la perante o Ministério Público do Trabalho, sindicatos e judicialmente nas ações de natureza trabalhista que porventura o empregador venha sofrer.