Terceiro Setor
O terceiro setor é composto por entidades sem fins lucrativos criadas sob a natureza jurídico-privada, mas com finalidade pública-social, como é caso das ONGs e OSCIPS. Trata-se de um setor em grande desenvolvimento, que por sua vez tem demandado uma grande atenção no cumprimento das exigências legislativas que fiscalizadas pelos órgãos de controles e pelo ministério público.
A Curciol Sociedade de Advogados possui advogados especializados em assessoria jurídica para empresas do terceiro setor, tanto na criação novas entidades, como na assistência jurídica para organizações já existentes, e assessoramento na busca da manutenção da subsistência das entidades.
Serviços mais procurados
- Constituição, elaboração de estatuto, atas e registro de Assembleias,
- Orientações e registro de entidades junto aos conselhos de políticas públicas;
- CEBAS (Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social) nas áreas da Educação saúde, educação ou assistência social,
- Qualificação OSCIP e titulação de utilidade pública;
- Obtenção de imunidades e isenções tributárias e consultoria tributária;
- Repetição de indébito tributário: PIS, verbas indenizatórias cobradas pelo INSS, etc);
- Anulação de débitos fiscais (administrativos e em execução);
- Articulação para captação de dotação de emenda parlamentar estadual e federal;
- Assessoria jurídica para celebração de Termos de Colaboração e Termos de Fomento – Lei Federal n. 13.019/2014, “MROSC”;
- Assessoria jurídica para elaboração de Protocolo de Intenções e Planos de Trabalho para captação de recursos públicos;
- PROSUS e cobrança do excedente do valor total do Teto Financeiro de Média e Alta Complexidade;
- Desfesas em processos administrativos e do Tribunal de Contas
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