RECÁLCULO DE ADICIONAIS POR TEMPO DE SERVIÇO
EXECUÇÃO DOS QUINQUÊNIOS E SEXTA PARTE
Você é professor do Estado de São Paulo? Sabia que a cada 5 anos de exercício você tem direito ao adicional de 5% sobre os rendimentos e, ao completar 20 anos de efetivo exercício, começa a receber o adicional de 1/6 sobre seus vencimentos?
Mas tem um problema aí e você pode estar recebendo errado!
Há vários anos o Governo Estadual, em desrespeito a legislação, vem pagando um valor menor do que é efetivamente devido aos servidores em relação aos QUINQUÊNIOS.
Continue lendo essa página para entender mais e saber se possui direito à indenização dos quinquênios e da sexta parte.
1. O que é o adicional por tempo de serviço?
O adicional por tempo de serviço é uma porcentagem acrescida ao salário do servidor, como espécie de bonificação em razão do tempo trabalhado.
No caso do quinquênio, a cada cinco de trabalho, é acrescido um valor de 5% no pagamento dos servidores, já que o adicional por tempo de serviço é garantido por lei, e o percentual deve ser calculado sobre os vencimentos integrais, ou seja:
SALÁRIO BASE + VANTAGENS PESSOAIS
Além dos quinquênios, após 20 anos de exercício, os servidores também possuem a SEXTA PARTE garantida, correspondente a um 1/6 dos vencimentos integrais.
2. Mas onde está o problema nisso?
Durante vários anos, o Governo do Estado de São Paulo cometeu erros no cálculo dos quinquênios, causando prejuízos financeiros aos servidores públicos.
3. Mas o que é a execução dos quinquênios para professores?
Desde 1990 vários servidores ingressaram com ação no judiciário requerendo a correção do erro e a indenização dos prejuízos através de seus advogados particulares.
Em 2005, a APEOESP ingressou com mesma ação, de forma coletiva, requerendo o direito para os professores associados. Portanto, quem era servidor(a) público(a)do quadro de magistério, no Estado de São Paulo, em 2005, e foi sócio(a) da APEOESP, pode estar contemplado(a) na Ação Coletiva e ter o direito requerer judicialmente o crédito indenizatório.
4. Devo aguardar a APEOESP para receber meus créditos?
Não. A sentença da Ação Coletiva determinou que cada contemplado deve requerer o seu crédito individualmente. O Tribunal de Justiça de São Paulo também já consolidou o entendimento para a execução individual. Por isso, recomenda-se a contratação de um advogado especializado em execuções contra a Fazenda Pública do Estado.
5. Dúvidas?
É muito comum que surjam dúvidas no meio do caminho, mas, conforme visto, não são todos os professores que possuem esse direito, cada caso deve ser consultado individualmente.
Portanto, entre em contato com um advogado especialista no direito do servidor público, ou consulte abaixo se você possui esse direito.