Conheça maneiras de evitar a despersonalização da pessoa jurídica

Muito comum nas pequenas e médias empresas, a confusão patrimonial ocorre quando as finanças de uma determinada instituição se confundem com as despesas pessoais de seu sócio ou proprietário. Em outras palavras, é a mistura do financeiro da empresa com os bens e gastos particulares de seus donos ou administradores.

Na maioria dos casos, tal confusão se dá por comodismo ou até mesmo pelo desconhecimento das implicações que esse tipo de prática pode provocar. E, por mais inofensivo que pareça, essa desorganização nas finanças contraria a lei e ainda oferece riscos para o empreendimento.

De acordo com o Código Civil, a autonomia das empresas protege o patrimônio particular do sócio, fazendo com que a pessoa jurídica não seja confundida com a pessoa física dele. No entanto, a confusão patrimonial é reconhecida pela lei como abuso de personalidade jurídica, colocando fim nesta proteção já prevista na legislação.

Dessa forma, caso a empresa seja acionada judicialmente por dívida, a obrigação de pagar pode recair sobre a pessoa física do sócio, configurando um caso de despersonalização da pessoa jurídica.

De maneira geral, no caso de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pela confusão patrimonial, pode o Juiz desconsiderar a pessoa jurídica, para que os responsáveis por essa prática arquem com o pagamento das dívidas da empresa.

Assim, para evitar problemas que são frutos da confusão patrimonial, a Curciol Sociedade de Advogados recomenda que consulte sempre um advogado especializado que esteja atento à todas as mudanças na legislação, para evitar ou reduzir possíveis danos ao seu negócio.